0034611 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Reis Figueira
Processo: 0034611
Acórdão
Descritores: Restituição de posse, Comodato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000146
Nr Documento: RP199206160034611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/441f05cd9e2bfffc802568030000480eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0034611.33
Sumário
Não é comodato, mas um contrato inominado, bilateral e oneroso, quando o autor autoriza o réu a utilizar os seus estábulos e este autoriza aquele a retirar o estrume nele produzido.