9850868 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9850868
Acórdão
Descritores: Valor da causa, Acção, Reconvenção, Custas, Tributação, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00024176
Nr Documento: RP199810199850868
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9f7e6d41c4bf02a68025686b00671a74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850868.98
Sumário
Pedindo os Autores que se declare que são os únicos proprietários de 5/6 indivisos de determinado prédio, e que dele faz parte uma faixa de terreno com a área de 1.816 metros quadrados situada a nascente e, peticionando os Réus, em reconvenção, que se declare que aquela área de 1.816 metros quadrados não faz parte do prédio dos Autores, tendo sido determinado por arbitramento que o valor de um e outro pedido formulados na acção é de 9.443.196$00 e de 1.372.896$00, no total de 10.816.065$00, o valor processual da acção será esse, a que, todavia, deve acrescentar-se o valor da reconvenção ( idêntico ao segundo, embora de sentido contrário ), atingindo-se, assim, o valor processual total de 12.188.916$00. No entanto, para efeitos tributários, uma vez que o pedido reconvencional coincide com o segundo pedido dos autores, o valor será apenas de 10.816.065$00.