0041433 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 0041433
Acórdão
Descritores: Despedimento, Desobediência, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030560
Nr Documento: RP200102120041433
Referência Publicação: CJ T1 ANOXXVI PAG250
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7fc0488a884245d580256a26003c7895CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0041433.B6
Sumário
Incorre em desobediência ilegítima, a trabalhadora com a categoria de "caixeira" que se recusa a ir para a cave do estabelecimento seleccionar os perfumes e outros artigos destinados à venda no estabelecimento. Tal tarefa, embora não corresponda às funções normalmente desempenhada pela trabalhadora, tem afinidades e ligação com elas, o que torna legítima a ordem da entidade empregadora. Porém, tal recusa não constitui justa causa de despedimento, se a trabalhadora, ao fim de meia hora e após várias insistências, acaba por executar a ordem.