048883 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 048883
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais graves
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031534
Nr Documento: SJ199701290488833
Indicações Eventuais: ASDRUBAL DE AGUIAR IN TRAUMATOLOGIA FORENSE PÁGS20 E 76.
ARSÉNIO NUNES IN LIÇÕES DE MEDICINA LEGAL 1955 PÁGS30.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5eb879e0e63aa0e4802568fc003b295e
Sumário
Integra o crime do artigo 143 alínea a) do CP/82 e do artigo 144 alínea a) do CP/95, a perda de cerca de meio centímetro ao longo de 75% do bordo pavilhão auricular esquerdo, já que constitui desfiguração permanente e notável.
