002756 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002756
Acórdão
Descritores: Suspensão de contrato de trabalho, Reintegração de trabalhador, Categoria profissional, Rescisão pelo trabalhador, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007710
Nr Documento: SJ199102060027564
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/216132b966ff31d3802568fc0039ba92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002756.C8
Sumário
A reintegração ordenada judicialmente refere-se a categoria profissional do trabalhador aquando da suspensão do contrato de trabalho; Não respeitando tal categoria, quando procedeu a reintegração, a entidade patronal incorreu em violação consciente das garantias legais do trabalhador, pelo que ofereceu a este a faculdade de rescindir o contrato de trabalho com justa causa.