071252 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 071252
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Fundamentação, Separação de facto, Pressupostos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019493
Nr Documento: SJ198311300712522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5c6b3e0cdfe79272802568fc003a8cbc
Sumário
A separação de facto para fundamentar o divórcio atende unicamente à situação objectiva da separação durante um sexénio, prescindindo inteiramente do consenso conjugal, expresso ou tácito, desde que haja o propósito de qualquer dos cônjuges de romper a convivência conjugal.
