065631 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 065631
Acórdão
Descritores: Expropriação por utilidade pública, Valor, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024265
Nr Documento: SJ197504080656311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e21bc82bdd20e853802568fc003b1415CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065631.D9
Sumário
Na determinação do valor real da parcela expropriada, deve atender-se a todas as circunstâncias da mesma de que, em apreciação livre de todos os elementos, o tribunal dispuser.