0047982 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rosa Raposo
Processo: 0047982
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Substituição, Despejo imediato, Economia comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012637
Nr Documento: RL199107090047982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/01e2f5c59474cd18802568030001e468CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0047982.1E
Sumário
Na substituição de testemunhas, deve aguardar-se a justificação da falta da testemunha substituenda e respeitar-se o prazo do n. 3 do artigo 631 do CPC. A economia comum a que alude o artigo 1109 do Código Civil não se presume do facto de o filho da arrendatária ter rendimentos em comum com esta.