074567 - Supremo Tribunal de Justiça

Havendo jurisprudencia deste Supremo Tribunal de Justiça contraditoria sobre questão relativa a caracterização de caminho publico, e estando pendente recurso interposto para o Tribunal Pleno sobre tal materia, justifica-se a suspensão da instancia ate que naquele recurso seja proferido assento e publicado apos transito em julgado.

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