074567 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 074567
ACORDAO
Descritores: Reivindicação, Caminho publico, Suspensão da instancia
Decisão: Suspensão da instancia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010997
Nr Documento: SJ198710140745671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6052e55165d5afd0802568fc0039e9dc
Sumário
Havendo jurisprudencia deste Supremo Tribunal de Justiça contraditoria sobre questão relativa a caracterização de caminho publico, e estando pendente recurso interposto para o Tribunal Pleno sobre tal materia, justifica-se a suspensão da instancia ate que naquele recurso seja proferido assento e publicado apos transito em julgado.
