0011192 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 0011192
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Fundamentação, Apreciação da prova, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031594
Nr Documento: RP200103280011192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b573a3d026c0684580256a4c0031a194CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0011192.2C
Sumário
No tocante ao exame crítico das provas, impõe-se que o juiz indique, no mínimo, e não necessariamente de forma exaustiva, as razões de ciência e demais elementos que tenham, sido relevantes, na perspectiva do tribunal para assim se poder conhecer o processo de formação da sua convicção. O dizer-se apenas na sentença que a convicção do tribunal se baseou numa apreciação global da prova produzida em julgamento... não satisfaz o requisito do exame crítico das provas, porque impede o exame do processo lógico ou racional que esteve subjacente à decisão. Tal acarreta a nulidade parcial da sentença, que deve ser reformada pelo mesmo tribunal.