0005322 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0005322
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00007203
Nr Documento: RL199609260005322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c3c8a19f00b8095280256803000477b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0005322.D8
Sumário
O pressuposto essencial do chamamento à autoria é a existência de uma relação jurídica conexa com a relação jurídica controvertida, pela qual o chamado seja responsável para com o réu pelo dano causado com a perda da demanda.