Quando foi proferido o acórdão 0089891?

O acórdão foi proferido em 15 de dezembro de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Registo civil, Justificação judicial

Provido. Só há duplicação de registo quando o ulterior é absoluta e inteiramente igual igual ao anterior em todas as suas menções.

Acórdão

Só há duplicação de registo quando o ulterior é absoluta e inteiramente igual igual ao anterior em todas as suas menções.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.