9750696 - Tribunal da Relação do Porto

I - O autor pediu que os réus fossem condenados a taparem a janela, a porta e as goteiras bem como a retirarem para fora do espaço aéreo da sua propriedade a antena de televisão e, ainda, a indemnizá-los em montante que será liquidado em execução de sentença. II - Neste tipo de acções não é necessário formular, autonomamente, o pedido de reconhecimento do direito de propriedade.