084341 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Zeferino David Faria
Processo: 084341
Acórdão
Descritores: Servidão de vistas, Usucapião, Boa-fé, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021137
Nr Documento: SJ199311040843412
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E VARELA CCIV ANOTADO VOL3 ART1260 ART1362. ANTUNES VARELA DAS OBG EM GERAL VOL1 PAG403.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/63ea334d5f2cf913802568fc003a751fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084341.F3
Sumário
A posse é de boa fé quando o possuidor ignorava, ao adquiri-la, que lesava o direito de outrém. O objecto da servidão de vistas não é propriamente a vista sobre o prédio vizinho, mas a existência da porta, da janela, da varanda virado, do terraço ou de obra semelhante que deite sobre o prédio nas condições previstas no artigo 1360. A existência de aberturas na parede do prédio dos autores importa a constituição de servidão de vistas por usucapião a favor da casa dos autores e a onerar, o terreno dos réus confinante com aquela casa pois que se trata de janelas, uma ao nível do rés do chão com as dimensões 1.03x0,98 metros, e duas na cave com as dimensões 1,05x0,065 metros, todas providas de crodeamento de ferro exterior, situando-se as duas aberturas da cave a 1,76 metros e 1,73 metros do sobrado respectivo e estando providas de caixilhos de vidro liso e transparente, não fixos, com os demais pressupostos legais para essa constituição. Assim, é de condenar os réus, proprietários do terreno confinante, a demolirem uma parede que construiram no seu prédio, encostada à dos autores, a tapar as vistas das referidas janelas e a pagarem-lhes a indemnização a exigir em execução de sentença.