068533 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 068533
Acórdão
Descritores: Cumprimento do contrato, Presunção de culpa, Incumprimento do contrato, Culpa, Culposo, Compensação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021626
Nr Documento: SJ198003250685331
Referência Publicação: Livro de acórdãos 239, pag.97 vº
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd2950e15b2b8cf0802568fc003ad95aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068533.36
Sumário
Embora gozando o Réu de presunção de culpa em relação ao Autor para dela beneficiar impunha-se-lhe provar que tinha cumprido por sua parte, por estarmos perante um contrato bilateral e o incumprimento da Autora, pois a presunção refere-se apenas à culpa. É que antes de se pôr o problema da culpa, há que colocar primeiro o do incumprimento Ora, embora o Réu prove que adquiriu a copra com destino à Autora, mas provando que a tivesse posto à sua disposição, não vem provado quem deixou de cumprir: se a Ré não colocando a copra à disposição da Autora; se esta, por desinteressada do produto, dada a baixa de cotação, não indicando o navio de embarque. Não se liquidando os prejuízos sofridos pelo Réu, não se poderia ordenar a compensação, por se ignorar o montante do crédito desta.