0130058 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0130058
Acórdão
Descritores: Intervenção de terceiros, Intervenção provocada, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028378
Nr Documento: RP200104260130058
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2138ea8160c54c7980256a850033b1dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130058.50
Sumário
No incidente de intervenção de terceiros, recai sobre o "chamante" o ónus de indicar a causa do chamamento e de explicitar o interesse que se pretende acautelar. Para esse efeito, "ter um interesse igual ao do réu" significa ocorrerem situações de litisconsórcio voluntário ou necessário.