081161 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 081161
Acórdão
Descritores: Alimentos, Pressupostos, Onus da prova, Materia de direito, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012809
Nr Documento: SJ199111270811611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf6a185f8fc18fa2802568fc003a174eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:081161.DF
Sumário
A fixação de alimentos esta sempre dependente da possibilidade economico-social de quem tem que os prestar e da necessidade de quem tem que os receber. O onus da prova daquela necessidade e possibilidade incide sobre o autor da acção, ou seja, sobre quem pede os alimentos. E questão de direito a fixação do quantitativo dos alimentos, mas ja e questão de facto o apuramento das condições, sobretudo economicas, de que depende essa fixação.