0031732 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Jose Magalhães
Processo: 0031732
Acórdão
Descritores: Reivindicação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021162
Nr Documento: RL199004190031732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8580f34001dceef38025680300033f7cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0031732.6D
Sumário
Tendo sido celebrado entre A e B, aquele como senhorio e este como arrendatário, contrato de arrendamento de dado rés-do-chão de um prédio, da circunstância de, concomitantemente, o primeiro haver autorizado o segundo a erguer uma barraca em terreno existente junto ao rés-do-chão arrendado, por cuja ocupação o segundo não pagava ao primeiro qualquer retribuição, não deriva que exista contrato de arrendamento do terreno em apreço. Aquele primeiro, dono do terreno, pode retirar aquela autorização e reivindicar com êxito o terreno do segundo.