2127/2007-2 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Americo Marcelino
Processo: 2127/2007-2
Acórdão
Descritores: Propriedade horizontal, Dano, Responsabilidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b6d24499edf501d58025736a00509da6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2007:2127.2007.2.89
Sumário
A lesão do aspecto estético (conspurcar a fachada de uma casa …provocar manchas no tecto de uma loja …) corporiza um dano cujo valor é o correspondente ao custo das obras necessárias à remoção da ofensa estética. Pelo respectivo custo, e no último caso, responde o dono da fracção donde provêm as infiltrações causadoras das manchas (art.ºs 566-3, 1420 e 1427, do CC). (A.M.)