063386 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 063386
ACORDAO
Descritores: Desistencia do pedido, Nulidade, Simulação, Recurso de revisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Documento: SJ197102090633862
Indicações Eventuais: EDUARDO COIMBRA IN PROJECTOS DE REVISÃO VII PAG115. MANUEL ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG42.
Referência Publicação: LIVRO 135, F.237
BMJ N204 ANO1971 PAG109
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40a5ec06c6e7c23c802568fc0039a3aa
Sumário
Declarada nula, por simulada, a desistencia do pedido, em acção para esse fim intentada, carece o interessado para fazer valer os seus direitos, de invalidar com esse fundamento e atraves do recurso extraordinario de revisão a sentença homologatoria da desistencia.
