082612 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Providencia cautelar não especificada que vedou a exploração de pedreira cedida para esse fim pode ser substituida por caução, desde que a mesma vise evitar um prejuizo de natureza patrimonial. II - Na falta de elementos para a fixação do montante da caução, e justo que seja fixado no correspondente ao valor do processo dado pelo requerente da providencia.