9210285 - Tribunal da Relação do Porto

A prisão preventiva, em obediencia ao principio da presunção de inocencia, tem caracter excepcional, não obrigatoria, devendo ser adequada e proporcional a gravidade do crime, adequação e proporcionalidade que, nos crimes de grande impacto social e que geram grande intranquilidade e insegurança - como no trafico de estupefacientes -, a lei presume, so devendo deixar de ser decretada (a prisão preventiva) se a presunção for ilidida.

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