9320590 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9320590
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Questão prévia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010964
Nr Documento: RP199310199320590
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5546dc0cb42234028025686b0066764bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320590.54
Sumário
Na fase do artigo 1014 do Código de Processo Civil, as questões a conhecer não se resumem nas de saber se há ou não o dever de prestar contas, mas estendem-se a todas as prejudiciais ao conhecimento do pedido.