Quando foi proferido o acórdão 006735?

O acórdão foi proferido em 07 de maio de 1965.

Acórdão STA (1965) — Oposição de julgados

Findo. Ha oposição entre dois acordãos quando se decide, num e noutro, de modo diferente sobre a mesma questão fundamental de direito.*

Acórdão

Ha oposição entre dois acordãos quando se decide, num e noutro, de modo diferente sobre a mesma questão fundamental de direito.*

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.