98A843 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 98A843
Acórdão
Descritores: Alegações, Conclusões, Aclaração de acórdão, Erro de julgamento, Reforma da decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034968
Nr Documento: SJ199811050008431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31f58353cced9b26802568fc003b9d22CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A843.FE
Sumário
Nada impede - antes a própria simplificação e a natureza da função julgadora o aconselha - que o tribunal resuma, respeitando no essencial, as conclusões dos recorrentes, maxime gerando a extensão e o carácter prolixo das conclusões seja evidente. O alegado erro de julgamento da decisão não é passível de pedido de esclarecimento e reforma nos termos do artigo 669, n. 1, alínea a) e n. 2, alínea b), do Cód. Proc. Civil.