97B014 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A abertura de crédito concedida pelos bancos, não estando, embora, prevista legalmente, rege-se pelo princípio da liberdade contratual. II - A novação resulta da vontade de contraír a nova obrigação em substituição da antiga, quando isso tiver sido expressamente, manifestado por declaração compreensível na óptica de um declaratário normal, colocado na posição do declaratário real.