97B590 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 97B590
Acórdão
Descritores: Registo predial, Terceiro, Terceiros
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034592
Nr Documento: SJ199810220005902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/215b124f8cc668b7802568fc003b917fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B590.D7
Sumário
Terceiros, para efeitos de registo predial, são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito ser arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente.