000712 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000712
Acórdão
Descritores: Deveres do trabalhador, Dever de lealdade, Justa causa de despedimento, Requisitos, Ónus da prova, Nexo de causalidade, Contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015757
Nr Documento: SJ198406010007124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d4e735c94b024cbd802568fc003a460bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:000712.7A
Sumário
São deveres do trabalhador, consignados nas alíneas b), d) e g) do n. 1 do artigo 20 da LCT: - realizar o seu trabalho com zelo e diligência; - guardar lealdade à entidade patronal; - cumprir todas as demais obrigações decorrentes do contrato de trabalho e das normas que o regem. Um dos deveres mais importantes é o de ser honesto, pois é necessário que exista confiança mútua entre o trabalhador e o empregador, sendo certo que a honestidade não é susceptível de gradações, constituindo um valor absoluto. Para que se verifique justa causa de despedimento é necessário a conjugação dos seguintes requisitos: a) - um comportamento culposo do trabalhador (elemento subjectivo), b) - a impossibilidade da subsistência das relações de trabalho (elemento objectivo), c) - o nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. Incumbe à entidade patronal a prova da verificação daqueles dois elementos e do respectivo nexo de causalidade. Assim, tendo-se provado apenas a materialidade dos factos, sem tal prova ter sido acompanhada da culpa ou dolo do trabalhador, não se verifica a alegada justa causa.