028528 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Oliveira Matos
Processo: 028528
ACORDAO
Descritores: Professor associado, Nomeação definitiva, Suspensão de eficacia, Acto de conteudo negativo
Recorrente: Vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa
Recorridos: Monteiro , Antonio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: SENT TAC LISBOA.
Nr Convencional: JSTA00029043
Nr Documento: SA119900925028528
Data de Entrada: 26/06/1990
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/cf619f94ea351e0c802568fc0037d95e
Sumário
E acto de conteudo negativo a deliberação que não autoriza a nomeação definitiva de professor universitario, apos um periodo de 10 anos de nomeação provisoria. A suspensão da eficacia do acto de recusa seria um acto inutil e vedado ao tribunal.
