Quem foi o relator do acórdão 004119?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004119?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1953.

Acórdão STA (1953) — Recurso contencioso, Ordem de serviço

Q: Qual foi a decisão no processo 004119?

Rejeição rec cont. Constitui ordem interna do serviço, insusceptivel de recurso contencioso, a ordem dada aos serviços para que, de futuro, não admitam um engenheiro aos concursos.

Acórdão

004119

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de novembro de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Recurso contenciosoOrdem de serviçoConcursoEngenheiro

Sumário

Constitui ordem interna do serviço, insusceptivel de recurso contencioso, a ordem dada aos serviços para que, de futuro, não admitam um engenheiro aos concursos.

Texto integral não disponível

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