046885 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 046885
Acórdão
Descritores: Cumplicidade, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026402
Nr Documento: SJ199411030468853
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG227
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/948014ce602261e1802568fc003ad424CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046885.B5
Sumário
O actual C.P. estabeleceu um conceito de cumplicidade, pelo menos do ponto de vista objectivo, muito mais vasto em extensão que o anterior, já que não refere formas vinculadas de actuação ou a essencialidade do auxílio. Por isso, para que se verifique cumplicidade, basta que o auxílio material ou moral venha facilitar o facto do autor, sem que ultrapasse o estádio de uma participação da execução. Assim, a conduta do agente ao emprestar um automóvel para realização de projecto criminoso que previamente conhecia, integra a figura da cumplicidade.