063526 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque Rocha
Processo: 063526
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Perdão, Competencia do supremo tribunal de justiça, Materia de direito, Conjuge culpado, Concorrencia de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Documento: SJ197105110635262
Referência Publicação: Livro 195, f. 167 v. BMJ N207 ANO1971 PAG171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7c5243766b7e6530802568fc0039a34aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1971:063526.1F
Sumário
Devem considerar-se perdoados, tornando-se irrelevantes para obter a separação, os factos que o conjuge não considerou como impeditivos de uma reconciliação. A graduação da culpa de cada um dos consortes para a separação e materia de direito da competencia do Supremo Tribunal de Justiça.