086023 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O sentido do princípio da verdade da denominação consiste em não poder conter elementos susceptíveis de provocar confusão quanto à identidade da pessoa colectiva. II - O sentido do princípio da exclusividade ou novidade não consiste em que não haja elementos comuns entre firmas-denominações, mas que não sejam confundíveis com as anteriores, o que será apurado através da diligência normal do homem médio. III - A denominação "Amigos da Fundação de Serralves", face à denominação "Fundação de Serralves", não viola os princípios da verdade e o da exclusividade ou novidade.