96A065 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 96A065
ACORDAO
Descritores: Acção de preferência, Preço, Simulação, Improcedência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030240
Nr Documento: SJ199605210000651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53278f8c611459b9802568fc003b0cef
Sumário
Se o autor pretende exercer direito de preferência na compra de um prédio, mas por preço inferior ao que consta da respectiva escritura de compra e venda, pedindo a declaração de simulação quanto ao preço expresso, não pode a acção proceder por este preço, se não se provar a invocada simulação.