96B704 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O n. 1 do artigo 913 do Código Civil, ao remeter para "o prescrito na secção precedente", quer dizer que o comprador de coisa defeituosa pode também pedir a anulação do contrato por erro ou dolo (artigo 905) ou a redução do preço (artigo 911). II - Nada obsta a que o comprador, na mesma acção, formule, como pedido principal, a anulação e, como subsidiário, a redução do preço. III - Recairá sobre o vendedor o ónus de provar que, sem erro ou dolo, "o comprador teria igualmente adquirido os bens".