Quando foi proferido o acórdão 0006252?

O acórdão foi proferido em 30 de novembro de 1995.

Acórdão TRL (1995) — Contrato de abertura de crédito

Acórdão

I- O contrato de abertura de crédito em conta corrente caucionada tem a natureza de empréstimo;

II- Sendo celebrado entre um banco e uma sociedade comercial esse empréstimo assume natureza comercial;

III- Tal empréstimo bancário admite todo o género de prova.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.