9550171 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9550171
Acórdão
Descritores: Simulação de contrato, Requisitos, Provas, Presunções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015569
Nr Documento: RP199510169550171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ecd866e3cf7161c48025686b0066b895CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550171.09
Sumário
A simulação, dada a dificuldade de prova directa, há-se resultar normalmente de factos que a façam presumir. Na estrutura da acção de simulação não é necessário a invocação da existência de prejuízos quer para quem a propõe quer para terceiros. Se dos factos alegados pode resultar aquela presumibilidade, há que elaborar o respectivo questionário e prosseguir a lide e, não, apreciar o seu mérito no despacho saneador.