046001 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 046001
Acórdão
Descritores: Atenuação especial da pena, Pressupostos, Culpa, Confissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021782
Nr Documento: SJ199401270460013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6b55e5da4684cad802568fc003a6d81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046001.92
Sumário
Para que o arguido possa beneficiar da atenuação especial da pena é necessário que dos factos provados se extraiam circunstâncias que diminuiram a sua culpa por forma acentuada. Não preenche tal circunstancionalismo ter o arguido confessado os factos e possibilitado a recuperação de alguns objectos furtados e ainda ser toxicodependente de heroína.