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010746 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Gonçalves Pereira

Data: 06 de julho de 1978

Processo: 010746

ACORDAO

Descritores: Recurso contencioso, Desistencia

Recorrente: J Stanley Darnell

Recorridos: Minap e Outros

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Objeto: DESP SE DA ESTRUTURAÇÃO AGRARIA.

Nr Convencional: JSTA00010957

Nr Documento: SA119780706010746

Data de Entrada: 02/06/1977

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e97f0eb24e687d0a802568fc0036db76

Sumário

Julgada valida, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade das pessoas nela intervenientes, a desistencia extingue a instancia de recurso.*

Acórdão

010746

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de julho de 1978
Relator: Gonçalves Pereira

Recurso contencioso

Recurso contenciosoDesistencia

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.

Sumário

Julgada valida, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade das pessoas nela intervenientes, a desistencia extingue a instancia de recurso.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)