047217 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 047217
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Co-autoria, Comparticipação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00038033
Nr Documento: SJ199502230472173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2ae2b0adae19264a802568fc003bb703CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047217.94
Sumário
Quando o crime é cometido por vários arguidos é irrelevante a determinação do grau de intervenção de cada um deles na verificação do resultado. Por isso, estando provado que o recorrente e outros três arguidos se dedicavam, de forma reiterada à venda de estupefacientes, tendo-os vendido a vários consumidores, é irrelevante a circunstância de não se ter apurado, em concreto, durante quanto tempo, a quantas pessoas e quais as quantidades que o recorrente vendeu.