0043861 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Afonso de Melo
Processo: 0043861
Acórdão
Descritores: Execução, Graduação de créditos, Hipoteca, Crédito, Direito de retenção, Preferência
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010970
Nr Documento: RL199110080043861
Indicações Eventuais: ANSELMO DE CASTRO A ACÇÃO EXECUTIVA PAG271. ALBERTO DOS REIS PROCESSO DE EXECUÇÃO V2 PAG27.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/abd29cd80e66eb58802568030001adabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0043861.1E
Sumário
O direito de retenção prevalece sobre a hipoteca, ainda que esta tenha sido registada anteriormente. O credor reclamante pode atacar, quando citado no apenso da reclamação de crédito, o crédito do exequente e a garantia que lhe confere prioridade.