045686 - Supremo Tribunal de Justiça

A conjugação dos artigos 410, n. 2 e 433 do Código de Processo Penal, só permite que se analise a prova produzida em termos do erro notório da apreciação da prova e, mesmo assim, unicamente para poder permitir uma anulação do julgamento, se o vício resultar da própria decisão recorrida, por si, ou conjugada com os dados da experiência comum.