075735 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A competência em razão da matéria afere-se pela análise da relação jurídica material que se encontra em debate. II - Se, para aferir daquela competência, se interpretam os pedidos para concluir pela improcedência de alguns deles, comete-se erro de direito porquanto nem a 1. Instância nem a Relação julgaram de fundo a relação jurídica controvertida realmente.