Quando foi proferido o acórdão 9440523?

O acórdão foi proferido em 25 de outubro de 1994.

Acórdão TRP (1994) — Apoio judiciário, Sociedade comercial

Q: Qual foi a decisão no processo 9440523?

Negado provimento. Fundamentando uma sociedade o seu pedido de apoio judiciário no facto de se encontrar em situação económica difícil, compete a ela o ónus da prova desse facto.

Acórdão

9440523

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 25 de outubro de 1994
Relator: Paz Dias

Agravo

Apoio judiciárioSociedade comercialInsuficiência de meios económicosÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 387-B/87 DE 1987/12/29 N4 ART19 ART23 N1.
CCIV66 ART342 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1993/10/13 IN CJSTJ T3 ANOI PAG67.

Sumário

Fundamentando uma sociedade o seu pedido de apoio judiciário no facto de se encontrar em situação económica difícil, compete a ela o ónus da prova desse facto.

Texto integral não disponível

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