Quem foi o relator do acórdão 037234?

O relator foi Gouveia e Melo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 037234?

O acórdão foi proferido em 09 de julho de 1996.

037234 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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037234 - STA

037234

Supremo Tribunal Administrativo•09 de julho de 1996

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

037234DGSI

Data

09/07/1996

Relator

Gouveia e Melo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Rodrigues , Amilcar

Recorridos

Se do Orçamento

Descritores

Portaria Anulação Tabela de equivalências Administrador de concelho Administrador de circunscrição

Objeto

PORT. 514/91 DE 1991/06/07 N1.

Nr Convencional

JSTA00047533

Nr Documento

SA119960709037234

Data de Entrada

14/03/1995

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

A anulação contenciosa de certa portaria acarreta a anulação da portaria que tenha dado entretanto nova redacção àquela primeira.

Referências Legais

Legislação Nacional

PORT 514/91 DE 1991/06/07 ART1.
PORT 281/83 DE 1983/03/17 ART1.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC19084 DE 1993/07/08.
AC STA PROC19087 DE 1990/01/25.

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