9550946 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9550946
Acórdão
Descritores: Posse, Inversão de título, Mera detenção, Contrato de arrendamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00017808
Nr Documento: RP199603049550946
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a31e4a27339625148025686b0066d039CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550946.99
Sumário
A inversão do título de posse consiste em uma simples detenção ou posse precária se transformar numa posse em nome próprio, numa posse com " animus possidendi ", com o " animus " de exercer o direito correspondente ao " corpus ". Provando os autores que o prédio lhes pertence, tem sido utilizado e fruído pelos réus e seus antepossuidores, designadamente as tias e os pais destas e que pelo gozo, naturalmente temporário, da casa despejanda sempre foi pago ou depositado pelos ocupantes determinada verba, está-se perante contrato de arrendamento para habitação.