0350449 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0350449
Acórdão
Descritores: Comodato, Elementos essenciais do negócio
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035126
Nr Documento: RP200302170350449
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3083ad7426e2d27b80256d030037bd59CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0350449.40
Sumário
São elementos essenciais do contrato de comodato: o carácter gratuito da cedência da coisa, móvel ou imóvel; a temporalidade; e o dever de restituição. É válido o contrato de comodato celebrado por toda a vida do comodatário porque o seu termo, embora incerto, é determinável.