0350449 - Tribunal da Relação do Porto

I - São elementos essenciais do contrato de comodato: o carácter gratuito da cedência da coisa, móvel ou imóvel; a temporalidade; e o dever de restituição. II - É válido o contrato de comodato celebrado por toda a vida do comodatário porque o seu termo, embora incerto, é determinável.

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