075119 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 075119
Acórdão
Descritores: Contrato de fornecimento, Cumprimento imperfeito
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008652
Nr Documento: SJ198710060751191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b5ecec6b414bd46802568fc0039c9d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075119.26
Sumário
Os factos não provados, são factos que desaparecem a consideração do julgador e dos quais não ha que extrair conclusões. Tendo-se provado que as rações vendidas pela Autora ao Reu se apresentavam adulteradas e que morreram 80/90 leitões apos terem ingerido as ultimas rações, e de considerar, como considerou a primeira instancia ser justificado o entendimento o relacionamento necessario e causal entre o adulterado das rações e a grande morte dos leitões, não havendo outra causa adequada dessa morte. Assim, aplicando-se as regras dos artigos 798, 799 n. 1, 562 e 563 do Codigo Civil, impõe-se a condenação do Autor na referida indemnização.