075119 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os factos não provados, são factos que desaparecem a consideração do julgador e dos quais não ha que extrair conclusões. II - Tendo-se provado que as rações vendidas pela Autora ao Reu se apresentavam adulteradas e que morreram 80/90 leitões apos terem ingerido as ultimas rações, e de considerar, como considerou a primeira instancia ser justificado o entendimento o relacionamento necessario e causal entre o adulterado das rações e a grande morte dos leitões, não havendo outra causa adequada dessa morte. III - Assim, aplicando-se as regras dos artigos 798, 799 n. 1, 562 e 563 do Codigo Civil, impõe-se a condenação do Autor na referida indemnização.