97A658 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 97A658
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Presunção juris tantum, Solidariedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036653
Nr Documento: SJ199801270006581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4efc54c7bd12f24f802568fc003bae64CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A658.FF
Sumário
Ao depósito bancário de dinheiro, em conta solidária, é aplicável o disposto no artigo 516 do CCIV66. A presunção aí estabelecida (comparticipação no crédito, em partes iguais, pelos titulares da conta) assenta no pressuposto de o depósito ter sido constituído com dinheiro, por igual, desses titulares. Essa presunção deve ter-se como ilidida no caso de se provar que o dinheiro do depósito provém da propriedade exclusiva de um dos titulares e de se não provar o motivo da abertura da conta em regime de solidariedade activa (artigo 350 n. 2 do citado Código).