088074 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 088074
Acórdão
Descritores: Habilitação, Incidentes da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030768
Nr Documento: SJ199607020880741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5c74066b9f6331a2802568fc003b27a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088074.2C
Sumário
Falecido o recorrido e comprovada a qualidade de sucessores dos nomeados, é de os considerar habilitados.